O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) permitir que professores de ensino religioso em escolas públicas promovam suas crenças em sala de aula.

Supremo decidiu ser compatível viver sob um Estado laico e ao mesmo tempo ministrar aulas de ensino religioso confessional, ou seja, de uma ou mais religiões específicas

No julgamento, iniciado em agosto e finalizado nesta quarta-feira, somaram-se 6 ministros, entre os 11 integrantes da Corte, favoráveis à possibilidade do modelo “confessional”. Nessa modalidade, os professores lecionam como representantes de uma religião, com liberdade para influenciar os alunos.

A Constituição Federal prevê o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras como disciplina do ensino fundamental (para alunos de 9 a 14 anos de idade), mas estabelece que a matrícula é facultativa. Ou seja, o estudante pode se recusar a cursar a disciplina por vontade própria ou da família, sem prejuízo nas notas ou frequência exigidas para ser aprovado. Cada estado organiza a melhor maneira de oferecer o ensino religioso dentro de sua grade de horários. Parte dos estados faz parcerias com igrejas e instituições religiosas para contratar professores (remunerados ou não, dependendo da religião) para dar as aulas.

 Um dos argumentos utilizado pelos defensores do aborto e de outras aberrações morais é a de que o Estado é laico e, por isso, os cristãos não deveriam opinar sobre as decisões que os governantes tomam (ou deixam de tomar) na área ética.O princípio da laicidade comporta o respeito de toda confissão religiosa por parte do Estado. Tal pensamento, contudo, é errôneo, se bem entendermos o que é realmente um Estado laico, de acordo com o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, em seu n. 572:“O princípio da laicidade comporta o respeito de toda confissão religiosa por parte do Estado, que assegura o livre exercício das atividades cultuais, espirituais, culturais e caritativas das comunidades dos crentes. Numa sociedade pluralista, a laicidade é um lugar de comunicação entre as diferentes tradições espirituais e a nação

“A mídia parcial, tenta gerar polêmica sobre o assunto, devido aos interesses esquerdistas, tentando confundir os cristãos, que seu filho será obrigado a receber ensinamentos que não condiz com sua vontade, haja visto que este é o artificio muito utilizado pela mídia e ativistas, tentando a todo momento tirar o poder da família ou seja dos pais, através da ideologia de gênero entre outras aberrações,  porém a decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é plausível diante da liberdade de crenças e respeitando sempre a vontade dos pais e dos responsáveis do aluno. 

“A Constituição Federal prevê o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras como disciplina do ensino fundamental (para alunos de 9 a 14 anos de idade),” mas estabelece que a matrícula é facultativa. Ou seja, o estudante pode se recusar a cursar a disciplina por vontade própria ou da família, sem prejuízo nas notas ou frequência exigidas para ser aprovado. ” Texto ignorado por maior parte da mídia Brasileira, afim de induzir a população, a não apoiar a decisão.”

“O Estado laico, longe de ser um Estado ateu – que nega a existência de Deus –, protege a liberdade de consciência e de crença de seus cidadãos, permitindo a coexistência de vários credos”, assegura, do ponto de vista legal, o Dr. Ives Gandra da Silva Martins, renomado constitucionalista brasileiro.

A Procuradoria-Geral da República, autora da ação pedia que o ensino religioso se limitasse à modalidade não confessional (com aulas de história da religião ou sociologia da religião, por exemplo).
O governo Temer, representado pela Advocacia-Geral da União, já havia se posicionado a favor do ensino confessional. (baseia os seus princípios, objetivos e forma de atuação na religião, embasamento filosófico-teológico.)

A Constituição de 1988 foi bastante zelosa ao dispor sobre estes valores. Confira-se:

Art. 5º …

(…) VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

“A laicidade de nosso Estado, não deixa de conferir garantias religiosas”

Como é o ensino religioso em outros países?

Em países como a Itália, sede da cúpula da Igreja Católica e uma República laica, o ensino da religião católica nas escolas públicas é garantido por um acordo com a Santa Sé de 1984. As aulas são optativas, assim como na Espanha e Portugal, Estados não confessionais.

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